Objetivo A presente Política de Proteção de Dados Pessoais tem por objetivo estabelecer as diretrizes, princípios e responsabilidades adotados pela Hardlink para o tratamento, proteção, segurança e governança dos dados pessoais, com fundamento no art. 7º e art. 11º da Lei nº 13.709/2018 – Lei Geral de Proteção de Dados Pessoais (LGPD), bem como com as demais legislações aplicáveis e boas práticas de segurança da informação. Esta Política aplica-se a todos os tratamentos de dados pessoais realizados pela empresa, abrangendo diretores, colaboradores, aprendizes, estagiários, prestadores de serviços, terceiros, fornecedores, parceiros comerciais, clientes, visitantes, usuários do site institucional e demais titulares de dados pessoais que mantenham qualquer tipo de relacionamento com a Hardlink. O documento estabelece os critérios para coleta, utilização, armazenamento, compartilhamento, retenção, proteção e descarte de dados pessoais, bem como define as responsabilidades dos diretores, colaboradores, terceiros e demais envolvidos no tratamento dessas informações, visando assegurar a confidencialidade, integridade, disponibilidade e conformidade dos dados tratados pela empresa. Ao fornecer dados pessoais, contratar produtos ou serviços, utilizar os sistemas corporativos, acessar o site institucional, manter relacionamento comercial ou estabelecer qualquer forma de interação com a Hardlink, o titular declara estar ciente desta Política, reconhecendo que seus dados poderão ser tratados para as finalidades legítimas e específicas descritas neste documento, sempre observando os princípios da LGPD e os direitos dos titulares de dados. Esta Política também apresenta as medidas de governança e segurança adotadas pela Hardlink para proteger os dados pessoais sob sua responsabilidade, demonstrando o compromisso da empresa com a privacidade, a transparência, a ética, a conformidade regulatória e a melhoria contínua de seus processos. Esta Política não se aplica aos sites, aplicações, plataformas, produtos ou serviços de terceiros que possam ser acessados por meio de links disponibilizados pela Hardlink. Cada ambiente externo possui suas próprias políticas de privacidade e tratamento de dados, não sendo a Hardlink responsável pelas práticas adotadas por terceiros. Recomenda-se que o titular consulte as respectivas políticas antes de fornecer quaisquer dados pessoais.
Definições Para os fins desta Política, ‘Hardlink’ refere-se à Hardlink matriz e suas filiais.
Abrangência Esta Política aplica-se a todos diretores, colaboradores, aprendizes, estagiários, clientes, fornecedores, parceiros comerciais, terceiros, visitantes, candidatos, usuários dos sistemas e demais titulares de dados pessoais que mantenham qualquer tipo de relacionamento com a Hardlink.
Conceitos Para os fins desta Política, aplicam-se os seguintes conceitos: Dados Pessoais: toda informação relacionada à pessoa natural identificada ou identificável, que permita sua identificação direta ou indireta, tais como nome, CPF, RG, endereço, telefone, e-mail, data de nascimento, endereço IP, geolocalização, imagem, voz, entre outras informações que possibilitem sua identificação. Dados Pessoais Sensíveis: dados pessoais sobre origem racial ou étnica, convicção religiosa, opinião política, filiação a sindicato ou a empresa de caráter religioso, filosófico ou político, dados referentes à saúde ou à vida sexual, dados genéticos ou biométricos, quando vinculados a uma pessoa natural, cuja utilização exige proteção especial nos termos da Lei Geral de Proteção de Dados Pessoais (LGPD). Tratamento de Dados Pessoais: toda operação realizada com dados pessoais, por meios físicos ou digitais, automatizados ou não, incluindo, mas não se limitando, à coleta, produção, recepção, classificação, utilização, acesso, reprodução, transmissão, distribuição, processamento, arquivamento, armazenamento, eliminação, avaliação, controle da informação, modificação, comunicação, transferência, difusão, compartilhamento, anonimização, bloqueio e destruição dos dados, conforme previsto na legislação aplicável. Titular dos Dados: pessoa natural a quem se referem os dados pessoais objeto de tratamento. Controlador: pessoa natural ou jurídica, de direito público ou privado, responsável pelas decisões referentes ao tratamento de dados pessoais. Operador: pessoa natural ou jurídica, de direito público ou privado, que realiza o tratamento de dados pessoais em nome do Controlador. Encarregado pelo Tratamento de Dados (DPO): pessoa indicada pela empresa para atuar como canal de comunicação entre a Hardlink, os titulares dos dados e a Autoridade Nacional de Proteção de Dados (ANPD), bem como orientar a empresa quanto às práticas relacionadas à proteção de dados pessoais. Anonimização: utilização de meios técnicos razoáveis e disponíveis para impedir que um dado seja associado, direta ou indiretamente, a um titular, considerando os critérios previstos na legislação aplicável. Incidente de Segurança: evento confirmado ou suspeito que resulte ou possa resultar em acesso não autorizado, perda, alteração, destruição, vazamento, indisponibilidade ou qualquer comprometimento da confidencialidade, integridade ou disponibilidade de dados pessoais. Leis de Proteção de Dados: conjunto de normas que regulamentam o tratamento de dados pessoais, incluindo, entre outras, a Lei nº 13.709/2018 – Lei Geral de Proteção de Dados Pessoais (LGPD), suas alterações, regulamentações expedidas pela Autoridade Nacional de Proteção de Dados (ANPD) e demais legislações aplicáveis.
Princípios A Hardlink realiza o tratamento de dados pessoais em conformidade com a Lei Geral de Proteção de Dados Pessoais (Lei nº 13.709/2018 – LGPD), observando os princípios que norteiam as atividades de coleta, utilização, armazenamento, compartilhamento, retenção e eliminação de dados pessoais. Todos os processos que envolvam o tratamento de dados pessoais deverão ser conduzidos de forma ética, transparente, segura e responsável, assegurando a proteção dos direitos e das liberdades fundamentais dos titulares, bem como a adoção de medidas técnicas e administrativas adequadas para garantir a conformidade legal. Para tanto, a Hardlink observa os seguintes princípios: 5.1 Finalidade Os dados pessoais serão tratados para propósitos legítimos, específicos, explícitos e informados ao titular, sendo vedado o tratamento para finalidades incompatíveis com aquelas inicialmente informadas. 5.2 Adequação O tratamento dos dados será compatível com as finalidades informadas ao titular, respeitando o contexto da coleta e as expectativas legítimas relacionadas ao uso das informações. 5.3 Necessidade Serão coletados e tratados apenas os dados pessoais estritamente necessários para atingir as finalidades pretendidas, observando o princípio da minimização dos dados. 5.4 Livre Acesso O titular poderá solicitar informações sobre o tratamento de seus dados pessoais, incluindo a forma, duração do tratamento, compartilhamentos realizados e demais informações previstas na legislação aplicável. 5.5 Qualidade dos Dados A Hardlink envidará esforços para manter os dados pessoais exatos, completos, atualizados e relevantes para as finalidades do tratamento, permitindo sua atualização sempre que necessário. 5.6 Transparência As informações relativas ao tratamento de dados pessoais serão disponibilizadas de forma clara, precisa e acessível aos titulares, observados os segredos comercial e industrial e as limitações legais aplicáveis. 5.7 Segurança Serão adotadas medidas técnicas, administrativas e organizacionais destinadas a proteger os dados pessoais contra acessos não autorizados, perda, destruição, alteração, divulgação ou qualquer forma de tratamento inadequado ou ilícito. 5.8 Prevenção A Hardlink implementará controles preventivos, processos de gestão de riscos e mecanismos de monitoramento contínuo para reduzir a probabilidade de incidentes de segurança envolvendo dados pessoais. 5.9 Não Discriminação Os dados pessoais não serão utilizados para fins discriminatórios, ilícitos ou abusivos, assegurando tratamento justo, imparcial e em conformidade com a legislação vigente. 5.10 Responsabilização e Prestação de Contas A Hardlink mantém mecanismos de governança, políticas, procedimentos, controles internos, treinamentos e registros que permitam demonstrar a conformidade com a LGPD, bem como a efetividade das medidas adotadas para proteção dos dados pessoais. 5.11 Compromisso Institucional Todos os diretores, colaboradores, terceiros, prestadores de serviços e parceiros que realizem tratamento de dados pessoais em nome da Hardlink deverão observar os princípios estabelecidos nesta Política, contribuindo para a manutenção de uma cultura organizacional baseada na privacidade, na segurança da informação, na ética, na transparência e na melhoria contínua dos processos de proteção de dados pessoais.
Papeis e Responsabilidades A Hardlink define papéis e responsabilidades claras para assegurar que o tratamento de dados pessoais seja realizado em conformidade com a Lei Geral de Proteção de Dados Pessoais (LGPD), com esta Política e com as demais normas internas relacionadas à privacidade, segurança da informação e compliance. Conforme a natureza da atividade desenvolvida, da relação contratual estabelecida e da finalidade do tratamento, a Hardlink poderá atuar nas seguintes condições: 6.1 Controlador Quando determinar as finalidades e os meios do tratamento de dados pessoais, a Hardlink atuará na condição de Controlador, sendo responsável por assegurar que o tratamento ocorra em conformidade com a legislação aplicável, garantindo os direitos dos titulares e adotando medidas adequadas de proteção dos dados pessoais. 6.2 Operador Quando realizar o tratamento de dados pessoais em nome de terceiros, observando as instruções fornecidas pelo Controlador e os limites estabelecidos contratualmente, a Hardlink atuará como Operador, comprometendo-se a tratar os dados exclusivamente para as finalidades autorizadas e a manter a confidencialidade, integridade e segurança das informações. 6.3 Controladoria Conjunta Nos casos em que o tratamento de dados pessoais for realizado conjuntamente com outra empresa, mediante definição compartilhada das finalidades e dos meios de tratamento, a Hardlink poderá atuar em regime de Controladoria Conjunta, observando as responsabilidades estabelecidas em contrato e na legislação aplicável. 6.4 Responsabilidades dos Colaboradores Todos os colaboradores, administradores, estagiários, aprendizes, prestadores de serviços, parceiros e terceiros que tenham acesso a dados pessoais deverão: cumprir as disposições desta Política e da legislação vigente; tratar os dados pessoais exclusivamente para finalidades autorizadas; preservar a confidencialidade, integridade e disponibilidade das informações; utilizar apenas sistemas, equipamentos e recursos corporativos autorizados; comunicar imediatamente qualquer incidente de segurança ou suspeita de violação de dados pessoais; participar dos treinamentos relacionados à proteção de dados, segurança da informação e compliance. 6.5 Responsabilidades do Encarregado pelo Tratamento de Dados (DPO) O Encarregado pelo Tratamento de Dados (DPO) atuará como canal de comunicação entre a Hardlink, os titulares dos dados e a Autoridade Nacional de Proteção de Dados (ANPD), competindo-lhe, entre outras atribuições: orientar a empresa quanto às boas práticas de proteção de dados pessoais; acompanhar a conformidade com a LGPD e demais normas aplicáveis; receber e tratar solicitações dos titulares de dados; apoiar a análise de incidentes de segurança envolvendo dados pessoais; promover ações de conscientização e treinamentos sobre privacidade e proteção de dados. 6.6 Responsabilidades da Área de Compliance Compete à área de Compliance, em conjunto com o DPO e as demais áreas envolvidas: apoiar a implementação e manutenção do Programa de Governança em Privacidade; acompanhar o cumprimento desta Política; apoiar auditorias, avaliações de conformidade e processos de melhoria contínua; orientar gestores e colaboradores quanto às obrigações relacionadas à proteção de dados pessoais.
Tratamento de Dados Pessoais de Clientes, Parceiros e Fornecedores A Hardlink realiza o tratamento de dados pessoais de clientes, parceiros comerciais, fornecedores, prestadores de serviços e demais terceiros exclusivamente para finalidades legítimas, específicas e relacionadas à execução de contratos, ao cumprimento de obrigações legais, regulatórias ou contratuais, à prestação de serviços, ao exercício regular de direitos ou às demais hipóteses autorizadas pela Lei Geral de Proteção de Dados Pessoais (LGPD). Os dados pessoais tratados serão utilizados apenas na medida necessária para a execução das atividades que fundamentaram sua coleta, sendo vedada sua utilização para finalidades incompatíveis, não autorizadas ou diversas daquelas previamente informadas ao titular ou previstas em lei. O acesso aos dados pessoais será restrito aos diretores, colaboradores, prestadores de serviços e terceiros devidamente autorizados, observando o princípio da necessidade, o perfil de acesso e as atribuições de cada função, sempre sujeitos ao dever de confidencialidade e às obrigações previstas nesta Política e nas demais normas internas da Hardlink. A Hardlink adota medidas técnicas, administrativas e organizacionais destinadas a assegurar a confidencialidade, integridade, disponibilidade e proteção dos dados pessoais durante todo o seu ciclo de vida, reduzindo os riscos de acesso não autorizado, perda, alteração, destruição, divulgação ou qualquer forma de tratamento inadequado ou ilícito. Sempre que o tratamento envolver compartilhamento de dados pessoais com terceiros, este ocorrerá apenas quando houver base legal ou contratual que o justifique, observadas as medidas de segurança, confidencialidade e proteção de dados exigidas pela legislação vigente e pelas políticas internas da Hardlink. Todos os terceiros que realizarem tratamento de dados pessoais em nome da Hardlink deverão observar as disposições da LGPD, desta Política, das cláusulas contratuais de proteção de dados e das demais normas aplicáveis, comprometendo-se a adotar controles compatíveis com a natureza das informações tratadas e a comunicar imediatamente qualquer incidente de segurança que possa impactar os dados pessoais sob sua responsabilidade.
Uso de Dados Pessoais A Hardlink utiliza apenas as informações necessárias para o desenvolvimento de suas atividades empresariais, execução de contratos, cumprimento de obrigações legais e regulatórias, atendimento aos interesses legítimos da empresa e demais hipóteses autorizadas pela legislação aplicável. Os dados pessoais poderão ser utilizados durante todo o ciclo de relacionamento mantido com colaboradores, candidatos, clientes, fornecedores, parceiros comerciais, prestadores de serviços, visitantes, usuários dos sistemas corporativos e do site institucional, sempre observando a finalidade para a qual foram coletados. O tratamento de dados pessoais poderá ocorrer para as seguintes finalidades, dentre outras compatíveis com as atividades desenvolvidas pela Hardlink: I – Gestão do relacionamento institucional e comercial, incluindo atendimento de solicitações, envio de propostas comerciais, negociação, contratação, prestação de serviços, fornecimento de produtos, suporte técnico e comunicação com clientes, parceiros e fornecedores; II – Execução de contratos, convênios, parcerias comerciais e demais instrumentos jurídicos firmados pela Hardlink; III – Cumprimento de obrigações legais, regulatórias, fiscais, tributárias, trabalhistas, previdenciárias, contratuais e judiciais, bem como atendimento a solicitações de autoridades competentes; IV – Administração de recursos humanos, abrangendo processos de recrutamento e seleção, admissão, gestão de benefícios, folha de pagamento, desenvolvimento profissional, medicina e segurança do trabalho, desligamento e demais rotinas relacionadas à gestão de pessoas; V – Gestão de fornecedores, parceiros comerciais e prestadores de serviços, incluindo processos de homologação, contratação, avaliação, pagamentos e acompanhamento da execução contratual; VI – Comunicação institucional, incluindo envio de comunicados, campanhas internas, convites, pesquisas de satisfação, materiais informativos, conteúdos institucionais e demais informações relacionadas ao relacionamento mantido com a Hardlink; VII – Personalização e melhoria da experiência do usuário, por meio do site institucional, portais, sistemas corporativos, aplicativos e demais canais oficiais disponibilizados pela empresa; VIII – Segurança da informação e continuidade dos negócios, incluindo monitoramento de acessos, prevenção e investigação de fraudes, gerenciamento de riscos, proteção dos ativos de informação, controle de acessos físicos e lógicos e resposta a incidentes de segurança; IX – Exercício regular de direitos, em processos administrativos, judiciais ou arbitrais, bem como para proteção dos direitos, interesses legítimos e patrimônio da Hardlink; X – Outras finalidades legítimas, desde que compatíveis com a legislação aplicável, com as bases legais previstas na LGPD e com as finalidades originalmente informadas ao titular dos dados. A Hardlink compromete-se a tratar os dados pessoais exclusivamente pelo período necessário ao atendimento das finalidades que justificaram sua coleta, observando os princípios da necessidade, adequação e minimização dos dados, bem como adotando medidas técnicas e administrativas destinadas a garantir sua confidencialidade, integridade, disponibilidade e proteção contra acessos não autorizados ou qualquer forma de tratamento inadequado ou ilícito. Sempre que necessário, a Hardlink poderá utilizar os dados pessoais para: cumprir obrigações legais ou regulatórias; atender determinações judiciais, administrativas ou de autoridades competentes; prevenir, identificar e combater fraudes, incidentes de segurança e demais atividades ilícitas; proteger os direitos, a segurança, a privacidade e o patrimônio da Hardlink, de seus colaboradores, clientes, fornecedores, parceiros e demais terceiros; exercer ou resguardar direitos em processos judiciais, administrativos ou arbitrais; atender às demais hipóteses de tratamento previstas na Lei Geral de Proteção de Dados Pessoais (LGPD) e na legislação aplicável. O tratamento de dados pessoais será sempre limitado às finalidades legítimas e às bases legais correspondentes, sendo vedada a utilização das informações para objetivos incompatíveis com aqueles que motivaram sua coleta ou em desacordo com a legislação vigente.
Não fornecimento de Dados Pessoais O fornecimento de dados pessoais à Hardlink ocorrerá de forma voluntária sempre que a legislação aplicável não estabelecer sua obrigatoriedade. Entretanto, determinados dados poderão ser indispensáveis para a execução de contratos, o cumprimento de obrigações legais ou regulatórias, a prestação de serviços, o fornecimento de produtos, a participação em processos seletivos, o atendimento de solicitações ou a utilização de sistemas, plataformas e demais serviços disponibilizados pela empresa. Caso o titular opte por não fornecer os dados pessoais considerados necessários para determinada finalidade, a Hardlink poderá ficar impossibilitado de: estabelecer ou manter relação contratual; prestar serviços ou fornecer produtos solicitados; atender solicitações ou demandas apresentadas pelo titular; disponibilizar acesso a sistemas, plataformas ou áreas restritas; executar processos de recrutamento e seleção, admissão, cadastro de fornecedores ou demais atividades que dependam do tratamento dos dados pessoais; cumprir obrigações legais, regulatórias ou contratuais. Sempre que possível, a Hardlink informará ao titular quais dados são obrigatórios e quais possuem fornecimento facultativo, bem como as consequências decorrentes da eventual recusa em disponibilizá-los. A recusa no fornecimento de dados pessoais não implicará qualquer tratamento discriminatório ao titular, sendo observados, em todos os casos, os princípios da necessidade, proporcionalidade, transparência e respeito aos direitos previstos na Lei Geral de Proteção de Dados Pessoais (LGPD).
Dados Coletados A Hardlink poderá coletar e tratar dados pessoais necessários ao desenvolvimento de suas atividades empresariais, à execução de contratos, ao cumprimento de obrigações legais e regulatórias, à prestação de serviços, à gestão de pessoas, ao relacionamento com clientes, fornecedores, parceiros comerciais e demais titulares de dados, sempre observando os princípios da necessidade, adequação, finalidade e minimização previstos na Lei Geral de Proteção de Dados Pessoais (LGPD). A coleta de dados pessoais poderá ocorrer por meio do site institucional, sistemas corporativos, aplicativos, formulários físicos ou eletrônicos, e-mails, contatos telefônicos, plataformas de recrutamento e seleção, processos comerciais, contratos, visitas às dependências da empresa e demais canais oficiais de relacionamento. Conforme a natureza da relação estabelecida, a Hardlink poderá coletar as seguintes categorias de dados: 10.1 Dados Cadastrais e de Identificação Informações necessárias para identificação do titular, tais como: nome completo; CPF; RG; data de nascimento; estado civil; nacionalidade; fotografia; assinatura; cargo ou função; empresa à qual está vinculado, quando aplicável. 10.2 Dados de Contato Informações utilizadas para comunicação com o titular, incluindo: endereço residencial ou comercial; telefone fixo e celular; endereço de e-mail; cidade; estado; demais informações necessárias ao relacionamento institucional ou comercial. 10.3 Dados Profissionais Quando aplicável, poderão ser tratados dados relacionados à vida profissional do titular, tais como: currículo; histórico profissional; formação acadêmica; qualificações; certificados; experiências profissionais; referências; documentos apresentados em processos seletivos ou de contratação. 10.4 Dados Contratuais e Financeiros Quando necessários para execução contratual ou cumprimento de obrigações legais, poderão ser tratados dados relacionados a: contratos; pedidos; faturamento; informações bancárias; pagamentos; documentos fiscais; demais informações necessárias à relação comercial. 10.5 Dados de Navegação e Utilização dos Sistemas Quando houver utilização do site institucional, portais, sistemas corporativos ou demais plataformas eletrônicas disponibilizadas pela Hardlink, poderão ser coletadas informações como: endereço IP; data e horário de acesso; navegador utilizado; sistema operacional; dispositivo utilizado; páginas acessadas; registros de autenticação; logs de acesso; informações de desempenho e utilização dos sistemas. Esses dados poderão ser obtidos por meio de cookies, tecnologias similares e registros automáticos de acesso, conforme descrito nesta Política e na Política de Cookies, quando aplicável. 10.6 Dados de Localização Quando necessário para a prestação dos serviços, utilização de aplicações específicas ou cumprimento de obrigações legais, poderão ser tratados dados de geolocalização, sempre observadas as bases legais previstas na LGPD. 10.7 Informações Fornecidas Espontaneamente A Hardlink poderá tratar informações encaminhadas voluntariamente pelos titulares por meio de: formulários eletrônicos; e-mails; atendimento telefônico; canais de suporte; Ouvidoria; Canal de Denúncias; pesquisas de satisfação; manifestações, sugestões, reclamações, elogios ou solicitações. 10.8 Dados Estatísticos e Anonimizados Sempre que possível, a Hardlink poderá utilizar dados anonimizados, agregados ou submetidos a processos de anonimização ou pseudonimização para elaboração de estatísticas, indicadores, estudos, melhorias de processos, desenvolvimento de produtos e aperfeiçoamento de seus serviços, observando os requisitos da legislação aplicável. 10.9 Dados Pessoais Sensíveis A Hardlink não realiza, como regra, o tratamento de dados pessoais sensíveis. Entretanto, quando esse tratamento for necessário para o cumprimento de obrigação legal ou regulatória, execução de direitos e deveres decorrentes da legislação trabalhista, previdenciária ou de saúde e segurança do trabalho, exercício regular de direitos, proteção da vida, tutela da saúde ou nas demais hipóteses autorizadas pela Lei Geral de Proteção de Dados Pessoais (LGPD), tais dados serão tratados observando rigorosamente os requisitos legais, as medidas de segurança aplicáveis e o princípio da necessidade.
Compartilhamento de Dados Pessoais com Terceiros A Hardlink poderá compartilhar dados pessoais com terceiros sempre que tal compartilhamento for necessário para o desenvolvimento de suas atividades, execução de contratos, cumprimento de obrigações legais ou regulatórias, exercício regular de direitos ou para atender às demais hipóteses previstas na Lei Geral de Proteção de Dados Pessoais (LGPD). Todo compartilhamento será realizado observando os princípios da necessidade, finalidade, adequação, segurança e confidencialidade, limitando-se às informações estritamente necessárias para o atendimento da finalidade que o justificar. Os dados pessoais poderão ser compartilhados nas seguintes situações: 11.1 Prestadores de Serviços e Parceiros Comerciais Com empresas contratadas para apoiar as atividades da Hardlink, incluindo, entre outras: serviços de tecnologia da informação; hospedagem de sistemas e armazenamento em nuvem; suporte técnico; processamento de dados; segurança da informação; auditorias; consultorias; serviços jurídicos; serviços contábeis; recrutamento e seleção; medicina e segurança do trabalho; benefícios corporativos; instituições financeiras; operadoras de planos de saúde e demais fornecedores necessários à execução das atividades empresariais. Todos os terceiros contratados deverão observar as disposições da LGPD, desta Política, das cláusulas contratuais de confidencialidade e dos requisitos de segurança da informação estabelecidos pela Hardlink. 11.2 Clientes, Parceiros e Fornecedores Os dados pessoais poderão ser compartilhados com clientes, parceiros comerciais, fornecedores e demais terceiros quando tal compartilhamento for indispensável para a execução de contratos, prestação de serviços, fornecimento de produtos, desenvolvimento de projetos, atendimento de solicitações ou demais finalidades legítimas relacionadas às atividades da Hardlink. 11.3 Obrigações Legais e Regulatórias A Hardlink poderá compartilhar dados pessoais com órgãos públicos, autoridades administrativas, regulatórias ou judiciais sempre que houver obrigação legal, determinação judicial, requisição de autoridade competente ou necessidade de cumprimento de obrigação regulatória. 11.4 Operações Societárias Os dados pessoais poderão ser compartilhados em decorrência de operações societárias, tais como fusão, incorporação, cisão, aquisição, reorganização societária, venda de ativos ou outras operações similares, observadas as exigências legais aplicáveis e garantindo-se a continuidade da proteção dos dados pessoais. 11.5 Exercício Regular de Direitos Quando necessário para a defesa dos interesses da Hardlink, os dados pessoais poderão ser compartilhados com escritórios de advocacia, consultores, peritos, auditores e demais profissionais envolvidos em processos administrativos, judiciais ou arbitrais. 11.6 Mediante Consentimento ou Solicitação do Titular Quando exigido pela legislação ou não houver outra base legal aplicável, o compartilhamento de dados pessoais será realizado mediante consentimento do titular ou por sua solicitação expressa. 11.7 Garantias no Compartilhamento Sempre que compartilhar dados pessoais com terceiros, a Hardlink buscará assegurar que estes adotem medidas técnicas, administrativas e organizacionais compatíveis com a natureza das informações tratadas, exigindo, sempre que aplicável: cláusulas contratuais de confidencialidade; cláusulas de proteção de dados pessoais; requisitos mínimos de segurança da informação; comunicação imediata de incidentes de segurança; observância da Lei Geral de Proteção de Dados Pessoais (LGPD) e das demais normas aplicáveis. A Hardlink não comercializa dados pessoais e não realiza compartilhamentos incompatíveis com as finalidades para as quais os dados foram coletados, comprometendo-se a preservar a privacidade, a confidencialidade e os direitos dos titulares durante todo o ciclo de vida das informações.
Medidas de Segurança A Hardlink adota medidas técnicas, administrativas, organizacionais e físicas apropriadas para proteger os dados pessoais contra acessos não autorizados, perda, destruição, alteração, divulgação, vazamento, indisponibilidade ou qualquer forma de tratamento inadequado, ilícito ou acidental, observando os requisitos da Lei Geral de Proteção de Dados Pessoais (LGPD), as boas práticas de segurança da informação e as normas internas da empresa. As medidas de segurança são implementadas considerando a natureza dos dados tratados, os riscos envolvidos, a finalidade do tratamento e a evolução tecnológica, sendo continuamente revisadas e aprimoradas para garantir a proteção das informações durante todo o seu ciclo de vida. Para assegurar a confidencialidade, integridade, disponibilidade e autenticidade das informações, a Hardlink poderá adotar, entre outras, as seguintes medidas: 12.1 Controles Técnicos controle de acesso baseado em perfis de usuários e no princípio do menor privilégio; autenticação de usuários e gerenciamento seguro de credenciais; proteção por antivírus corporativo, anti-ransomware e demais soluções de segurança; Aplicação de rótulos de confidencialidade em documentos, permitindo facilmente que qualquer colaborador da Hardlink compartilhe um documento acessível apenas para os destinatários finais do arquivo. utilização de firewall, monitoramento de rede e mecanismos de prevenção contra ameaças cibernéticas; Utilização de Sistemas operacionais licenciados e com suporte ativo dos principais fornecedores; atualização periódica de sistemas operacionais, aplicações e softwares utilizados pela empresa; Atualizações periódicas de equipamentos, seja no Datacenter ou equipamentos alocados aos colaboradores. Política de retenção de e-mails aplicada a toda a empresa, armazenada em ambiente de nuvem protegido. monitoramento de registros (logs) de acesso e atividades críticas; realização de cópias de segurança (backups) locais e remoto (nuvem), além de testes periódicos de restauração; utilização de criptografia de fim a fim ou outros mecanismos de proteção dos dados, quando aplicável; gestão de vulnerabilidades, correções de segurança e aplicação de atualizações críticas. 12.2 Controles Administrativos A Hardlink mantém processos de governança voltados à proteção de dados pessoais e da informação, incluindo: políticas, normas e procedimentos internos; gestão de riscos relacionados à privacidade e à segurança da informação; controles de acesso às informações; termos de confidencialidade; treinamentos e ações de conscientização periódicas; gestão de incidentes de segurança; monitoramento contínuo da efetividade dos controles implementados. 12.3 Segurança Física O acesso às instalações, equipamentos, documentos e demais ativos que contenham dados pessoais será controlado por meio de medidas de segurança compatíveis com o grau de criticidade das informações, buscando prevenir acessos não autorizados, extravio, danos físicos ou qualquer comprometimento da integridade dos ativos. 12.4 Gestão de Incidentes A Hardlink possui uma Política de Tratamento de Incidentes e Violações, que estabelece as diretrizes, responsabilidades, procedimentos e fluxos para identificação, registro, classificação, contenção, investigação, tratamento, resposta e mitigação de incidentes de segurança da informação e de proteção de dados pessoais. Sempre que identificado ou suspeitado qualquer incidente que possa comprometer a confidencialidade, integridade, disponibilidade ou privacidade dos dados pessoais tratados pela empresa, deverão ser observados os procedimentos previstos na referida Política, incluindo, quando aplicável, a comunicação ao Encarregado pelo Tratamento de Dados (DPO), às áreas competentes, aos titulares dos dados, aos clientes, parceiros, fornecedores e à Autoridade Nacional de Proteção de Dados (ANPD), em conformidade com a legislação vigente. 12.5 Melhoria Contínua As medidas de segurança adotadas pela Hardlink serão periodicamente avaliadas e aperfeiçoadas, considerando a evolução tecnológica, os riscos identificados, as mudanças regulatórias, os resultados de auditorias, os incidentes registrados e as melhores práticas de mercado, visando assegurar a melhoria contínua do Programa de Governança em Privacidade e Segurança da Informação.
Transferência Internacional A Hardlink poderá realizar a transferência internacional de dados pessoais ou permitir o acesso a tais dados por prestadores de serviços, fornecedores, parceiros comerciais ou empresas do mesmo grupo econômico localizados no exterior, quando essa transferência for necessária para a execução de contratos, utilização de soluções tecnológicas, armazenamento em nuvem, suporte técnico, prestação de serviços especializados ou para outras finalidades legítimas relacionadas às atividades da empresa. Sempre que houver transferência internacional de dados pessoais, a Hardlink adotará as medidas necessárias para assegurar que o tratamento ocorra em conformidade com a Lei Geral de Proteção de Dados Pessoais (LGPD), observando as hipóteses legais autorizadoras e implementando salvaguardas técnicas, administrativas, organizacionais e contratuais adequadas para garantir a proteção dos dados pessoais e os direitos de seus titulares. Sempre que aplicável, a Hardlink exigirá que os terceiros envolvidos adotem padrões de segurança e proteção de dados compatíveis com a legislação brasileira, bem como cláusulas contratuais e mecanismos que assegurem nível adequado de proteção aos dados pessoais tratados. Na hipótese de não haver necessidade de transferência internacional de dados para determinada operação, o tratamento será realizado em ambiente nacional ou em infraestrutura que atenda aos requisitos legais e às políticas internas de privacidade, segurança da informação e proteção de dados adotadas pela Hardlink.
Coleta automática de Dados Pessoais Durante a utilização do site institucional e de outras plataformas eletrônicas da Hardlink, poderá ser coletadas automaticamente determinadas informações relacionadas ao dispositivo, navegador, endereço IP, registros de acesso, páginas visitadas, tempo de navegação e demais dados técnicos necessários para garantir o funcionamento, a segurança, o desempenho e a melhoria contínua dos serviços disponibilizados. Essa coleta poderá ocorrer por meio de cookies, logs de acesso e outras tecnologias similares, utilizadas para: assegurar o funcionamento adequado do site e dos sistemas; aprimorar a experiência de navegação do usuário; proteger os ambientes tecnológicos contra fraudes e incidentes de segurança; gerar informações estatísticas e indicadores de desempenho; atender às obrigações legais e regulatórias aplicáveis. Quando exigido pela legislação, a utilização de cookies dependerá do consentimento do usuário, que poderá gerenciar suas preferências diretamente nas configurações do navegador ou por meio do gerenciador de cookies disponibilizado pela Hardlink. A Hardlink poderá utilizar serviços de terceiros para suporte tecnológico e análise de desempenho, exigindo que tais fornecedores observem os requisitos da Lei Geral de Proteção de Dados Pessoais (LGPD) e adotem medidas adequadas para proteção das informações tratadas.
Retenção e Descarte de Dados Pessoais A Hardlink manterá os dados pessoais apenas pelo período necessário para o cumprimento das finalidades que justificaram sua coleta e tratamento, observando os prazos previstos na legislação aplicável, obrigações legais, regulatórias, fiscais, tributárias, trabalhistas, previdenciárias, contratuais e o exercício regular de direitos em processos judiciais, administrativos ou arbitrais. Encerrada a necessidade do tratamento e expirados os prazos legais de retenção, os dados pessoais serão eliminados, anonimizados ou descartados de forma segura, ressalvadas as hipóteses de conservação previstas na Lei Geral de Proteção de Dados Pessoais (LGPD). O descarte dos dados pessoais será realizado mediante procedimentos que assegurem a confidencialidade das informações e impeçam sua recuperação, acesso, utilização ou divulgação não autorizada.
Categorias de Cookies A Hardlink utiliza cookies e tecnologias similares em seu site institucional para garantir seu funcionamento, melhorar a experiência de navegação, aperfeiçoar seus serviços e, quando aplicável, oferecer conteúdos personalizados, sempre em conformidade com a Lei Geral de Proteção de Dados Pessoais (LGPD). Os cookies podem ser classificados nas categorias descritas a seguir. Dentre elas, a Hardlink utiliza atualmente os cookies Essenciais, Estatísticos e de Marketing. 16.1 Cookies Essenciais São indispensáveis para o funcionamento adequado do site, permitindo a navegação, a autenticação de usuários, o acesso a áreas restritas e a utilização das funcionalidades essenciais. Esses cookies não podem ser desabilitados, pois são necessários para a prestação dos serviços disponibilizados. 16.2 Cookies de Desempenho e Estatísticos São utilizados para coletar informações sobre a utilização do site, de forma agregada ou anonimizada, permitindo analisar indicadores de desempenho, identificar oportunidades de melhoria, compreender o comportamento de navegação e aperfeiçoar continuamente a experiência do usuário. 16.3 Cookies de Funcionalidade Permitem memorizar preferências e configurações do usuário, proporcionando uma experiência mais personalizada durante a navegação, como idioma, região e demais configurações previamente selecionadas. 16.4 Cookies de Marketing Quando utilizados, destinam-se à apresentação de conteúdos, campanhas institucionais e anúncios mais relevantes aos interesses do usuário, podendo ser utilizados por parceiros autorizados, sempre observadas as bases legais aplicáveis e, quando necessário, mediante consentimento do titular. O usuário poderá gerenciar suas preferências de cookies por meio das configurações do navegador ou do gerenciador de consentimento disponibilizado no site, ressalvados os cookies estritamente necessários ao funcionamento da plataforma. 16.5 Cookies Indispensáveis (Estritamente Necessários) Os cookies indispensáveis são essenciais para o funcionamento adequado do site e de seus recursos básicos. Eles permitem a navegação segura, o acesso às funcionalidades essenciais da plataforma, a manutenção da sessão do usuário, a autenticação quando aplicável, o armazenamento das preferências de consentimento e a implementação de mecanismos de segurança. Esses cookies não coletam informações para fins de marketing ou criação de perfis comportamentais e são utilizados exclusivamente para garantir a disponibilidade, a integridade, a segurança e o correto funcionamento do site. Por serem indispensáveis à prestação dos serviços disponibilizados, esses cookies permanecem ativos e não podem ser desabilitados por meio do gerenciador de consentimento, sendo tratados com fundamento no legítimo interesse e na necessidade para o funcionamento da plataforma, observadas as disposições da Lei Geral de Proteção de Dados Pessoais (LGPD).
Direitos do Titular de Dados Pessoais A Hardlink assegura aos titulares de dados pessoais o exercício dos direitos previstos na Lei Geral de Proteção de Dados Pessoais (Lei nº 13.709/2018 – LGPD), observadas as hipóteses legais e regulamentares aplicáveis. Mediante solicitação, o titular poderá exercer, dentre outros, os seguintes direitos: I – obter a confirmação da existência de tratamento de seus dados pessoais; II – solicitar acesso aos dados pessoais tratados pela Hardlink; III – requerer a correção de dados incompletos, inexatos ou desatualizados; IV – solicitar a anonimização, bloqueio ou eliminação de dados desnecessários, excessivos ou tratados em desconformidade com a legislação; V – solicitar a portabilidade dos dados pessoais, quando aplicável e observadas as disposições legais e regulamentares; VI – requerer a eliminação dos dados pessoais tratados com fundamento no consentimento, ressalvadas as hipóteses de conservação previstas na legislação; VII – obter informações sobre as entidades públicas e privadas com as quais seus dados pessoais tenham sido compartilhados; VIII – ser informado sobre a possibilidade de não fornecer o consentimento, quando aplicável, bem como sobre as consequências dessa decisão; IX – revogar o consentimento anteriormente concedido, quando o tratamento estiver fundamentado nessa base legal; X – solicitar a revisão de decisões tomadas unicamente com base em tratamento automatizado de dados pessoais, quando aplicável. As solicitações serão analisadas pela Hardlink com a devida diligência e respondidas dentro dos prazos e condições estabelecidos pela legislação vigente. Para garantir a segurança das informações e prevenir acessos indevidos, poderá ser solicitada a comprovação da identidade do requerente ou de seu representante legal antes do atendimento da solicitação. O exercício dos direitos do titular poderá ser limitado ou condicionado nas hipóteses previstas na legislação, especialmente quando houver necessidade de cumprimento de obrigação legal ou regulatória, execução de contrato, exercício regular de direitos em processos judiciais, administrativos ou arbitrais, proteção do crédito ou demais situações legalmente autorizadas. A Hardlink disponibiliza canais específicos para o exercício dos direitos dos titulares e para o esclarecimento de dúvidas relacionadas ao tratamento de dados pessoais, por meio do Encarregado pelo Tratamento de Dados (DPO), conforme disposto nesta Política.
Retenção e Descarte dos Dados Pessoais Os dados pessoais serão mantidos apenas pelo período necessário ao cumprimento das finalidades que justificaram sua coleta, observando os prazos legais, regulatórios, fiscais, trabalhistas e contratuais aplicáveis. Encerrado o período de retenção, os dados serão eliminados, anonimizados ou arquivados de forma segura, ressalvadas as hipóteses legais previstas na LGPD.
Links para Sites, Plataformas e Serviços de Terceiros O site institucional, os sistemas ou demais canais oficiais da Hardlink poderão conter links para sites, plataformas, aplicações ou serviços de terceiros, disponibilizados exclusivamente para facilitar o acesso a informações ou serviços complementares. O acesso a esses ambientes externos é de responsabilidade do usuário e está sujeito às políticas de privacidade, termos de uso e práticas de tratamento de dados pessoais estabelecidos pelos respectivos responsáveis, sobre os quais a Hardlink não possui controle ou ingerência. Dessa forma, a Hardlink não se responsabiliza pelas práticas de coleta, utilização, armazenamento, compartilhamento, segurança ou proteção de dados pessoais adotadas por terceiros, recomendando que os titulares consultem previamente as respectivas Políticas de Privacidade e demais documentos aplicáveis antes de fornecer quaisquer informações ou utilizar seus serviços. A inclusão de links para sites ou serviços de terceiros não representa qualquer forma de endosso, recomendação, aprovação ou responsabilidade da Hardlink quanto ao conteúdo, à disponibilidade, à segurança ou às práticas adotadas por esses ambientes.
Encarregado pelo Tratamento de Dados Pessoais (DPO) A Hardlink designou um Encarregado pelo Tratamento de Dados Pessoais (Data Protection OƯicer – DPO), responsável por atuar como canal de comunicação entre a empresa, os titulares de dados pessoais e a Autoridade Nacional de Proteção de Dados (ANPD), bem como por orientar e acompanhar as ações relacionadas à proteção de dados pessoais e à conformidade com a Lei Geral de Proteção de Dados Pessoais (LGPD). Em caso de dúvidas, solicitações relacionadas ao tratamento de dados pessoais ou exercício dos direitos previstos na LGPD, o titular poderá entrar em contato com o Encarregado pelo Tratamento de Dados (DPO). E-mail: dpo@hardlink.com.br Website: https://www.contatoseguro.com.br/pt/privacidadehardlink/ A Hardlink compromete-se a analisar e responder às solicitações recebidas por meio dos canais oficiais, observando os prazos, requisitos e hipóteses previstos na legislação aplicável.
Disposições Finais Esta Política deve ser interpretada e aplicada em conjunto com o Código de Conduta e Ética, a Política Anticorrupção e Antissuborno, o Programa de Integridade, Ética e Compliance e os demais normativos internos da Hardlink. As diretrizes aqui estabelecidas complementam os mecanismos de integridade, governança e conformidade adotados pela empresa, devendo ser observadas por todos os públicos abrangidos por esta Política. O descumprimento das disposições desta Política poderá sujeitar às medidas administrativas, contratuais, disciplinares e legais cabíveis, sem prejuízo das responsabilidades civis, administrativas e penais aplicáveis. Esta Política entra em vigor a partir da sua divulgação sem previsão para término, devendo ser revisada periodicamente, no mínimo a cada 24 meses ou sempre que necessário.
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